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25 de Outubro de 2020

Qual o papel do(a) mediador(a)?

Ana F B Barbosa, Advogado
Publicado por Ana F B Barbosa
há 5 meses

Quando se pensa em mediação, logo vem à mente a ideia de solucionar conflitos, mas com o olhar mais atento, é possível perceber que a mediação, além de uma possível solução de conflito, possibilita a restauração de uma relação, seja ela comercial, familiar, relacionada ao trabalho, à vizinhança, etc. que por alguma razão, ao longo do tempo, ficou comprometida.

Esse é um dos valores intrínsecos da mediação, pois, por vezes, há o interesse em resolver o problema, mas as partes (mediando (a) s) não sabem como ou não conseguem por si só. É, então, que recorrem à mediação, à qual, será conduzida pelo (a) mediador (a) que tem o papel de facilitar a comunicação entre os interessados.

O mediador ou mediadora tem o importante papel de unir (linkar) um lado a outro (mediando (a) s), utilizando técnicas apropriadas para fazer fluir o diálogo, a empatia, a escuta, a capacidade de encontrar saídas até chegarem a um patamar satisfatório para ambos. É uma situação desafiadora, que requer neutralidade, imparcialidade, flexibilidade, acolhimento, autocontrole por parte do (a) mediador (a) e, ao mesmo tempo, motivadora e gratificante, com a possibilidade de sucesso, a cada caso.

A forma de atuação do (a) mediador (a) está estabelecida no § 3º do NCPC (Lei 13.105/15) da seguinte forma:

“O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.”

A mediação, por lei, é considerada uma atividade técnica, exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. É assim que estabelece o Parágrafo Único do art. da Lei 13.140/15 (Lei da Mediacao).

Dependendo da natureza ou complexidade do conflito, desde que as partes concordem, é possível que mais de um (a) mediador (a) possam atuar no mesmo procedimento, de acordo com o art. 15 da Lei 13.140/15.

E o (a) mediado (a) poderá conduzir a mediação por meio da Internet ou outro meio de comunicação à distância, desde que haja o consentimento das partes, conforme art. 46 da Lei 13.140/15.

Assim, nesse momento atual de pandemia, onde se avolumam situações mais diversas possíveis, decorrentes de problemas econômicos, sociais, trabalhistas, etc. onde há a restrições, inclusive de mobilidade, a mediação extrajudicial se mostra uma alternativa viável para solução dos conflitos e, assim, evitar a judicialização de processos .

Uma vez as partes cheguem a um consenso, no curso de mediação, o acordo será reduzido a termo (registrado / documentado) e constituirá título executivo extrajudicial, gerando, de imediato, direitos e obrigações. Se as partes assim desejarem, poderá esse acordo ser homologado através de uma sentença arbitral.

A mediação, como meio alternativo de solução de litígios, se consolidou no ordenamento jurídico brasileiro, com a edição da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

A OAB Nacional, através do Provimento nº 196/2020, dispõe sobre o reconhecimento da atividade advocatícia decorrente da atuação de advogados como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas e no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes em arbitragem.

A leitura dos artigos Mas, por que mediação? e Conflito e Mediação, juntamente com esse, ajudarão a formar o entendimento do Tripé da Mediação e a viabilidade para solucionar conflitos através da justiça privada, de forma pacífica, satisfatória e definitiva, através da mediação.

Importante lembrar que a submissão do conflito às câmaras de mediação e arbitragem é facultativa, uma vez que as partes podem preferir ir direto ao Poder Judiciário.

Referência:

Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

Lei nº 13.140/2015 – Lei de Mediação

Almeida, Tania. Mediação de Conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes / Coordenadoras Tania Almeida, Samanta Palajo e Eva Jonathan. – 2. ed. rev., atual., e ampl. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

Lima, Jean Carlos, assinando como Jean Carlos Lima Dal Bianco, Mediação de Conflitos. Teoria e Prática. Recife: Editora Dal Bianco, 2018.

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Uau, boa tarde Colega....
Não fosse vc me avisar, não via....parece que não está chegando notificação do JusBrasil, acho que estão com problemas técnicos...., sigo vc e não me chega notificação, ESTRANHO ISSO!

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