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25 de Outubro de 2020

Conflito e Mediação

Esclarecimentos aos possíveis questionamentos

Ana F B Barbosa, Advogado
Publicado por Ana F B Barbosa
há 6 meses

Nesses últimos dias, mais precisamente, nesse período de pandemia, tem surgido muitas publicações, quer seja nas redes sociais, quer seja nas mídias tradicionais, trazendo o instituto da mediação como forma escolhida para dirimir os mais variados conflitos. Basta fazer uma busca rápida e pronto, surgirão diversos exemplos de sua aplicação.

  • O que conflito e mediação têm a ver?

No artigo MAS, POR QUE MEDIAÇÃO? fiz uma abordagem sobre mediação, sua aplicabilidade e os mediandos, quando mencionei a existência de uma tríade, a qual denominei “Tripé da Mediação” (ver ilustração), que traz os elementos presentes e necessários em uma mediação. Nesse artigo, será feita uma abordagem ao elemento “conflito/ disputa” do tripé.

Pois bem, de pronto se vê que conflito tem tudo a ver com mediação, uma vez que é um dos elementos presentes na composição do processo e, quando se fala de conflito, entenda-se disputa, lide, contenda, entre as partes interessadas.

  • Como surge o conflito?

A origem do conflito nem sempre é (re) conhecida, de forma que surge sem, necessariamente, haver uma causa ou fato que o justifique. Isso ocorre, não raro, em função de falha na comunicação, por ser esta agressiva, confusa, silente ou omissa, inoportuna, intempestiva, inadequada, por gerar insatisfação, decepção, etc.

Ocorre, também, porque com o passar do tempo, ao contrário do que é esperado por alguns, este, por si só, não ajuda a resolver o que ficou pendente ou mal resolvido. Por vezes, os interessados têm o mesmo ponto de vista, não divergem entre entre si, mas não são capazes de estabelecerem um diálogo e chegarem a um entendimento que seja bom para satisfazer aos seus interesses. Por vezes, faz-se necessário abrir mão, reconhecer, mencionar, explicar, pedir e, principalmente, saber ouvir, o que, nem sempre é fácil de acontecer.

  • Quando a mediação é aplicável? Como isso funciona?

É aí que entra a mediação, ou seja, a mediação é aplicável quando as partes, sozinhas, não são capazes de chegarem a uma solução e lançam mão de uma terceira pessoa, independente, neutra, imparcial, de sua confiança, com as competências necessárias, fazendo uso de técnicas aplicadas a cada caso, que tem o papel de facilitar a comunicação entre os mediandos, no caso da mediação restaurativa, para que estes restabeleçam o diálogo e, sendo possível, encontrem o melhor desfecho para satisfação da sua respectiva vontade.

Cabe lembrar que, dentre outros, a mediação é regida pelo princípio da autonomia, onde prevalece a vontade das partes, devendo ser respeitada a legislação vigente e aquela aplicável ao tema em negociação. Importante saber que o princípio da confidencialidade também se faz presente, de forma que fica restrito o que fora tratado, registrado e documentado, apenas entre mediandos e mediador (a) e, mesmo que estes desistam da mediação e decidam judicializar o processo, não poderão fazer uso das informações documentadas que compõem o processo de mediação, tampouco utilizar o (a) mediador (a) como testemunha ou demandar qualquer outra participação.

  • Quanto custa?

No tocante ao custo, é possível considerar que tanto do ponto de vista temporal quanto do ponto de vista pecuniário, a escolha da mediação se mostra viável, pois a celeridade e o montante das despesas serão decorrentes da atuação e escolha das partes no processo de mediação, diferentemente do que ocorre em processos judiciais.

É possível que, decorrente da pandemia, em virtude das medidas restritivas e dos efeitos desdobrados na sociedade e na economia, com repercussão em contratos comerciais, de trabalho, de prestação de serviços e até nas relações familiares e de vizinhança, haja conflitos, disputas, contendas, lides que precisarão ser dirimidas e a mediação pode ser o caminho mais curto e viável a ser escolhido.

Mediação, como meio alternativo de solução de conflitos, se consolidou no ordenamento jurídico brasileiro, com a edição da Lei nº 13.105/2015 (NCPC) e da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

A OAB Nacional, através do Provimento nº 196/2020, dispõe sobre o reconhecimento da atividade advocatícia decorrente da atuação de advogados como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas e no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes em arbitragem.

Referência:

Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

Lei nº 13.140/2015 – Lei de Mediação

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