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12 de Maio de 2021

MED-ARB como instrumento de pacificação

Ana F B Barbosa, Advogado
Publicado por Ana F B Barbosa
há 3 meses

Penso que seja importante começar fazendo uma breve contextualização acerca da existência humana. Para tanto, cabe considerar o reino animal e a diversidade de seres vivos, nos mais variados ambientes e em constante movimento, para definição de território, acasalamento, liderança, domínio, alimentação, etc. Nesse grupo destaca-se o ser humano, racional, dotado de inteligência que, assim como os demais, também desenvolve estratégias para defesa de interesses.

Esse ambiente, natural e social, faz surgir regras que servem para disciplinar a convivência, sem que, no entanto, haja garantia de paz e harmonia. Em especial, no que tange ao convívio interpessoal, seja em relação de família, de trabalho, comercial, de consumo, de vizinhança, de escola, de lazer, etc., onde há diferentes interesses, percepções, vontades, experiências, comportamentos, etc. que influenciam a relação e fazem surgir divergências.

É importante, nesse instante, ter a consciência que conflito é um sinal de que algo saiu da posição de origem, que há um desvio, que há uma oportunidade para de correção, para que seja restaurado, que volte ao curso adequado. Nesse sentido, é possível dizer que conflito é ‘o caminho para encontrar a paz’. Mas, como isso é possível, se conflito remete à ideia de luta, de confusão, de disputa, de guerra?

Para compreender, é necessário reconhecer que conflito é algo inerente ao convívio em sociedade e demanda escolhas, que podem gerar mudanças e, para tanto, precisa de análises e tomada de decisão. Se isso demorar a acontecer, poderá acarretar desgastes nas relações / relacionamentos, bem como, nos bens / documentos. Igualmente, implicará em desperdício de tempo e dinheiro, dentre outros prejuízos, que a depender da situação, podem ser irreparáveis.

O grande diferencial para que o conflito seja ‘o caminho para encontrar a paz’ e deixe de ser um problema é a forma como é tratado, ou seja, se o foco está no ‘problema’ ou se o foco está na ‘solução’. Assim:

1. Foco no Problema: apenas um lado tem interesse em resolver, enquanto o outro se “alimenta” do problema. O percurso é turbulento e o resultado é incerto. São características:

- disputa

- medição de força

- resistência

- vingança

- negação

- delegação de responsabilidades

- pode se prejudicar, desde que o outro seja prejudicado

- Ganha-Perde ou Perde-Perde

2. Foco na Solução: Ambos têm interesse em resolver e esforçam-se para encontrar a melhor solução. O percurso é menos turbulento e o resultado é tangível. São características:

- cooperação

- esforço conjunto

- flexibilidade

- lealdade

- aceitação

- assume responsabilidades

- benefício mútuo

- Ganha-Ganha

Decerto, a escolha da Mediação e da Arbitragem para a solução de conflitos, significa segurança jurídica, com amparo legal (Lei nº 13.140/2015 – Mediação e Lei nº 9.307/96 e Lei13.129/15 – Arbitragem, Lei nº 13.105/15 - Código de Processo Civil Brasileiro, dentre outros). Nesse contexto, os evolvidos são acolhidos na esfera extrajudicial para juntos, com o apoio de profissional especializado, neutro e imparcial, protegidos pelo sigilo, encontrarem a melhor solução para dirimir o conflito e restaurar a relação aos padrões considerados aceitáveis.

Esses dispositivos (Mediação e Arbitragem, têm em comum, a prevalência do princípio da autonomia da vontade (empoderamento do (a) s envolvido (a) na tomada de decisão) e, também, o da vontade informada (esclarecimento acerca das consequências de suas decisões) que, no caso da Mediação, facilitar a abertura do diálogo e a restauração / a continuação / o início de uma relação, com o auxílio de profissional tecnicamente capacitado, mas que não emitirá opinião.

Por seu turno, a Arbitragem, como métodos hetero-compositivo, na esfera extrajudicial, também prevalecem esses princípios, uma vez que, com a atuação de profissionais treinados e preparados, será possível decidir em lugar dos envolvidos, já que esses, por livre manifestação de vontade, concordaram em escolher essa via para a solução do seu conflito.

Dessa forma, serão levados ao Poder Judiciário, apenas aqueles casos com expressa previsão legal ou aqueles em que as partes assim desejarem, de pronto, ou ainda, quando não houver consenso quanto às diversas opções disponíveis. Aredito, sinceramente que, embora, no nosso país, haja uma cultura de judicialização, quando as partes empoderadas decidem como resolver seu conflito, o desfecho passa a ser mais significativo para os envolvidos que a decisão judicial. É, portanto, a tomada de consciência, com uma mudança de foco que leva à mudança do comportamento, tornando possível a defesa de interesses e a convivência pacífica.

Referência:

Esse tema foi abordado na I Conferência nacional de Aspirantes a Mediadores e Árbitros IBRAMAC (https://www.youtube.com/watch?v=9tCu7kjpJxo), em novembro de 2020.

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